Nota Introdutória
1. Apresentação
2. Objectivos e âmbito do Guia
3. O Direito à informação
4. Tribunais judiciais
5. Ministério Público
6. Processos Judiciais
7. Processos Cíveis
8. Processos Laborais
9. Processos envolvendo menores
10. Processos Criminais
11. Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial
Nota Introdutória
1. Apresentação
2. Objectivos e âmbito do Guia
3. O Direito à informação
-
3.1. O que é o direito à informação?
-
3.2. Quais são exemplos de informações de interesse público na área da justiça?
-
3.3. Quais são as excepções ao direito à informação?
-
3.4. Princípios orientadores do direito à informação
-
3.5. Quem pode pedir e exercer o direito à informação?
-
3.6. Como pedir o acesso à informação?
-
3.7. O acesso à informação tem custos?
-
3.8. Como deve ser dada a informação?
-
3.9. Qual é o prazo para ser dada ou disponibilizada a informação?
-
3.10. O que fazer se o pedido de acesso à informação for recusado?
-
3.11. Quem pode aceder e ser atendido nas instituições de Justiça?
-
3.12. Obrigações de atendimento das instituições de justiça
4. Tribunais judiciais
5. Ministério Público
-
5.1. O que é o Ministério Público?
-
5.2. Para que serve o Ministério Público?
-
5.3. Quais as razões pelas quais se pode apresentar uma denúncia/queixa ao Ministério Público/Procuradoria?
-
5.4. Como apresentar uma denúncia/queixa ao Ministério Público/Procuradoria?
-
5.5. Como denunciar um caso de corrupção ao Ministério Público?
-
5.6. Quais são os direitos das pessoas ao interagir com o Ministério Público?
6. Processos Judiciais
-
6.1. Quais são os tipos de processos judiciais?
-
6.2. Como se iniciam os processos judiciais?
-
6.3. Quem participa num processo judicial?
-
6.4. É possível iniciar um processo em tribunal sem um advogado?
-
6.5. Como iniciar um processo judicial com advogado?
-
6.6. Quais são os direitos das pessoas perante os seus advogados?
-
6.7. Como pode ser consultado um processo judicial?
-
6.8. Que processos podem ser consultados por todas as pessoas?
-
6.9. Caso o processo esteja a demorar muito tempo, é possível contactar directamente o juiz?
-
6.10. Caso esteja satisfeito com o resultado do processo judicial, posso dar um presente ao juiz ou a funcionários?
-
6.11. Caso fique insatisfeito com a decisão, posso entrar em contacto com o juiz?
7. Processos Cíveis
-
7.1. O que é um processo cível?
-
7.2. Quais são as fases de um processo judicial cível?
-
7.3. O que é a petição inicial?
-
7.4. Para que serve a petição inicial?
-
7.5. Onde deve ser apresentada a petição inicial?
-
7.6. Como organizar e escrever a petição inicial?
-
7.7. Quais são os processos cíveis em que é obrigatório contratar um advogado?
-
7.8. Quais os processos cíveis que podem ser iniciados sem advogado?
-
7.9. Quais os passos a seguir em um processo judicial sem advogado?
-
7.10. As sentenças são públicas?
-
7.11. Qual é o custo de um processo sem patrocínio judiciário obrigatório?
-
7.12. O valor das custas pode ser reduzido?
-
7.13. Há um valor mínimo para o imposto de justiça?
-
7.14. Algum procedimento é isento do imposto de justiça?
-
7.15. Quem tem direito a isenção de custas?
8. Processos Laborais
-
8.1. O que deve ser feito em casos judiciais que envolvam questões de trabalho, como despedimentos, férias e salários?
-
8.2. Caso a negociação directa entre trabalhador e empregador não tenha sido bem-sucedida, pode intentar uma acção no Tribunal de Trabalho (jurisdição adequada para litígios ocorridos no âmbito das relações de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais). Caso não exista um Tribunal de Trabalho na sua área de residência, poderá recorrer a um tribunal judicial.
-
8.3. Quais os processos que podem ser resolvidos num Tribunal de Trabalho?
-
8.4. Quais são, em linhas gerais, as etapas de um processo laboral?
9. Processos envolvendo menores
10. Processos Criminais
11. Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial
-
11.1. O que são as Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial?
-
11.2. Para que servem as Conservatórias?
-
11.3. Como funcionam as Conservatórias?
-
11.4. O que posso fazer numa Conservatória do Registo Civil?
-
11.5. Quais são os custos das Conservatórias do Registo Civil?
-
11.6. O que posso fazer numa Conservatória do Registo Predial?
-
11.7. Quais são os custos das Conservatórias do Registo Predial?
-
11.8. O que posso fazer numa Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL)?
-
11.9. Quais são os custos das Conservatórias do Registo de Entidades Legais (CREL)?
-
11.10. E se eu não puder pagar os custos do Registo Civil, o que devo fazer?
-
11.11. Que prova deve ser apresentada para obter a isenção ou redução dos custos a pagar numa Conservatória?
-
11.12. O que deve ser feito caso sejam solicitados valores diferentes da tabela de custos?
-
11.13. Um pedido de registo pode ser rejeitado?
-
11.14. O que deve ser feito no caso de o registo ser rejeitado?
-
11.15. Como denunciar uma situação que considera irregular ocorrida numa Conservatória?
Nota Introdutória
1. Apresentação
2. Objectivos e âmbito do Guia
3. O Direito à informação
4. Tribunais judiciais
5. Ministério Público
6. Processos Judiciais
7. Processos Cíveis
8. Processos Laborais
9. Processos envolvendo menores
10. Processos Criminais
11. Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial
Nota Introdutória
1. Apresentação
2. Objectivos e âmbito do Guia
3. O Direito à informação
- 3.1. O que é o direito à informação?
- 3.2. Quais são exemplos de informações de interesse público na área da justiça?
- 3.3. Quais são as excepções ao direito à informação?
- 3.4. Princípios orientadores do direito à informação
- 3.5. Quem pode pedir e exercer o direito à informação?
- 3.6. Como pedir o acesso à informação?
- 3.7. O acesso à informação tem custos?
- 3.8. Como deve ser dada a informação?
- 3.9. Qual é o prazo para ser dada ou disponibilizada a informação?
- 3.10. O que fazer se o pedido de acesso à informação for recusado?
- 3.11. Quem pode aceder e ser atendido nas instituições de Justiça?
- 3.12. Obrigações de atendimento das instituições de justiça
4. Tribunais judiciais
5. Ministério Público
- 5.1. O que é o Ministério Público?
- 5.2. Para que serve o Ministério Público?
- 5.3. Quais as razões pelas quais se pode apresentar uma denúncia/queixa ao Ministério Público/Procuradoria?
- 5.4. Como apresentar uma denúncia/queixa ao Ministério Público/Procuradoria?
- 5.5. Como denunciar um caso de corrupção ao Ministério Público?
- 5.6. Quais são os direitos das pessoas ao interagir com o Ministério Público?
6. Processos Judiciais
- 6.1. Quais são os tipos de processos judiciais?
- 6.2. Como se iniciam os processos judiciais?
- 6.3. Quem participa num processo judicial?
- 6.4. É possível iniciar um processo em tribunal sem um advogado?
- 6.5. Como iniciar um processo judicial com advogado?
- 6.6. Quais são os direitos das pessoas perante os seus advogados?
- 6.7. Como pode ser consultado um processo judicial?
- 6.8. Que processos podem ser consultados por todas as pessoas?
- 6.9. Caso o processo esteja a demorar muito tempo, é possível contactar directamente o juiz?
- 6.10. Caso esteja satisfeito com o resultado do processo judicial, posso dar um presente ao juiz ou a funcionários?
- 6.11. Caso fique insatisfeito com a decisão, posso entrar em contacto com o juiz?
7. Processos Cíveis
- 7.1. O que é um processo cível?
- 7.2. Quais são as fases de um processo judicial cível?
- 7.3. O que é a petição inicial?
- 7.4. Para que serve a petição inicial?
- 7.5. Onde deve ser apresentada a petição inicial?
- 7.6. Como organizar e escrever a petição inicial?
- 7.7. Quais são os processos cíveis em que é obrigatório contratar um advogado?
- 7.8. Quais os processos cíveis que podem ser iniciados sem advogado?
- 7.9. Quais os passos a seguir em um processo judicial sem advogado?
- 7.10. As sentenças são públicas?
- 7.11. Qual é o custo de um processo sem patrocínio judiciário obrigatório?
- 7.12. O valor das custas pode ser reduzido?
- 7.13. Há um valor mínimo para o imposto de justiça?
- 7.14. Algum procedimento é isento do imposto de justiça?
- 7.15. Quem tem direito a isenção de custas?
8. Processos Laborais
- 8.1. O que deve ser feito em casos judiciais que envolvam questões de trabalho, como despedimentos, férias e salários?
- 8.2. Caso a negociação directa entre trabalhador e empregador não tenha sido bem-sucedida, pode intentar uma acção no Tribunal de Trabalho (jurisdição adequada para litígios ocorridos no âmbito das relações de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais). Caso não exista um Tribunal de Trabalho na sua área de residência, poderá recorrer a um tribunal judicial.
- 8.3. Quais os processos que podem ser resolvidos num Tribunal de Trabalho?
- 8.4. Quais são, em linhas gerais, as etapas de um processo laboral?
9. Processos envolvendo menores
10. Processos Criminais
11. Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial
- 11.1. O que são as Conservatórias do Registo Civil, de Entidades Legais e Predial?
- 11.2. Para que servem as Conservatórias?
- 11.3. Como funcionam as Conservatórias?
- 11.4. O que posso fazer numa Conservatória do Registo Civil?
- 11.5. Quais são os custos das Conservatórias do Registo Civil?
- 11.6. O que posso fazer numa Conservatória do Registo Predial?
- 11.7. Quais são os custos das Conservatórias do Registo Predial?
- 11.8. O que posso fazer numa Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL)?
- 11.9. Quais são os custos das Conservatórias do Registo de Entidades Legais (CREL)?
- 11.10. E se eu não puder pagar os custos do Registo Civil, o que devo fazer?
- 11.11. Que prova deve ser apresentada para obter a isenção ou redução dos custos a pagar numa Conservatória?
- 11.12. O que deve ser feito caso sejam solicitados valores diferentes da tabela de custos?
- 11.13. Um pedido de registo pode ser rejeitado?
- 11.14. O que deve ser feito no caso de o registo ser rejeitado?
- 11.15. Como denunciar uma situação que considera irregular ocorrida numa Conservatória?