Guia para Profissionais

Nota Introdutória

1. Apresentação

2. Para que serve este guia?

3. Direitos e deveres dos profissionais de justiça

4. Direitos e deveres das pessoas na interacção com as instituições de justiça

5. Direito à informação

6. Acesso e confiança nas Instituições de Justiça

7. A interacção com os Tribunais Judiciais

8. A Interacção com o Ministério Público

9. A Interacção com as Conservatórias do Registo Civil, de Registo de Entidades Legais e Registo Predial

10. Apresentação de denúncias

Nota Introdutória

• Nota Introdutória

1. Apresentação

• 1. Apresentação

2. Para que serve este guia?

• 2. Para que serve este guia?

3. Direitos e deveres dos profissionais de justiça

• 3.1. Quais são os principais direitos dos profissionais de justiça perante as pessoas?
• 3.2. Quais são os principais deveres dos profissionais de justiça perante as pessoas?

4. Direitos e deveres das pessoas na interacção com as instituições de justiça

• 4.1. Quais são os direitos das pessoas na interacção com as instituições de justiça?
• 4.2. As pessoas têm deveres quando interagem com as instituições de justiça?

5. Direito à informação

• 5.1. O que é o direito à informação?
• 5.2. O que é informação de interesse público?
• 5.3. Quais são as excepções ao direito à informação?
• 5.4. Como deve ser dada a informação?
• 5.5. É possível recusar um pedido de informação?
• 5.6. E se o profissional não souber informar?
• 5.7. Um profissional pode pedir dinheiro para dar informação?

6. Acesso e confiança nas Instituições de Justiça

• 6.1. Qualquer pessoa pode aceder aos espaços físicos das instituições de justiça?
• 6.2. Como os profissionais de justiça podem contribuir para melhorar o acesso e a transparência no seu trabalho?
• 6.3. O que são conflitos de interesse?
• 6.4. Como podem ser evitados os conflitos de interesse?
• 6.5. Que mecanismos existem para fiscalizar o trabalho dos profissionais que exercem funções nos Tribunais e Órgãos do Ministério Público?

7. A interacção com os Tribunais Judiciais

• 7.1. Quais são os direitos das pessoas perante os tribunais judiciais?
• 7.2. Como pode um processo ser consultado?
• 7.3. Quais os processos que podem ser consultados por qualquer pessoa?
• 7.4. O que deve ser feito caso uma pessoa não tenha recursos para contratar um advogado em processos com patrocínio judiciário obrigatório?

8. A Interacção com o Ministério Público

• 8.1. O que motiva as pessoas a interagir com o Ministério Público?
• 8.2. Quais são os direitos das pessoas ao interagir com o Ministério Público?
• 8.3. Quais são os deveres dos profissionais do Ministério Público?
• 8.4. Por que motivos se pode apresentar denúncia ao Ministério Público?

9. A Interacção com as Conservatórias do Registo Civil, de Registo de Entidades Legais e Registo Predial

• 9.1. Quais os direitos das pessoas ao interagir com as Conservatórias?
• 9.2. Quem pode pedir redução ou isenção de custos nas Conservatórias?
• 9.3. Em que situações um pedido de registo pode ser recusado?
• 9.4. É possível apresentar reclamação/recurso de uma decisão de uma Conservatória?

10. Apresentação de denúncias

• 10.1. O que o profissional de justiça deve fazer se uma pessoa quiser apresentar uma denúncia?
• 10.2. Como apresentar denúncias criminais?
• 10.3. Como apresentar denúncias envolvendo profissionais de justiça?
• 10.4. Como reforçar a segurança do denunciante e prevenir retaliação?
• 10.5. Os profissionais de justiça podem ser responsabilizados por actos e omissões?
• 10.6. Quais as garantias do profissional de justiça arguido?